20 agosto 2014

Violência contra as mulheres e violência doméstica: Não! Conferência de Mendes Bota, com Maria José Magalhães e Maria Antónia Palla, terça (26) 21:00, em Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho

Nesta terça-feira (26 de agosto), pelas 21:00, em Loulé, no Salão Nobre dos Paços do Concelho sessão sobre a Convenção Relativa à Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, que entrou em vigor a 1 de agosto. A sessão inclui uma conferência do Deputado José Mendes Bota, a quem coube a iniciativa política, em 2008, que, com unanimidade em Estrasburgo, abriu caminho à nova convenção, já ratificada por 14 Estados (Portugal incluído) enquanto mais 23 Estados se preparam para a assumir. Título da conferência do Deputado José Mendes Bota – “Convenção de Istambul: padrão de referência mundial para o combate à violência contra as mulheres”.

A Prof.ª Doutora Maria José Magalhães, presidente da UMAR introduzirá o tema e apresentará o conferencista, e Maria Antónia Palla, referência nacional da luta pelos direitos da mulher, moderará o debate. Fábio Nobre lerá passagens. breves mas fundamentais da nova convenção. A sessão integra-se no ciclo de conferências “Antes e Depois, Para Amanhã”, iniciativa da Comissão Concelhia 25A no seu projeto de cidadania. Será lida uma mensagem especial do Embaixador Luís Castro Mendes que, em Estrasburgo acompanhou diplomaticamente os passos finais e decisivos para a provação da convenção.

Sabe-se, pelo noticiário quotidiano, como a violência contra as mulheres afecta mulheres de todas as idades e proveniências. A violência encontra-se enraizada na desigualdade social entre mulheres e homens e é perpetuada por uma cultura de intolerância e negação. É simultaneamente causa e consequência das relações de poder desequilibradas entre mulheres e homens na sociedade. A discriminação e as ações contra as mulheres que resultam deste desequilíbrio de poder fazer com que seja difícil para as mulheres afastarem-se de situações violentas.

A convenção estabelece que a violência exercida sobre as mulheres seja considerada não só como uma violação dos direitos humanos, como também uma forma de discriminação. Além disso, reduz as lacunas jurídicas e prevê igualmente a criminalização de infrações específicas, tais como, o assédio ou a perseguição, o casamento forçado, a mutilação genital feminina, o aborto forçado e a esterilização forçada.

Para escrutinar a aplicação da convenção foi criada a Network Parlamentar “Women Free from Violence”, que reúne 51 parlamentares de outros tantos Estados europeus, membros, observadores ou associados do Conselho da Europa (um por cada parlamento). O Deputado Mendes Bota é, atualmente, o Coordenador Político da Network, e Relator Geral sobre a Violência contra as Mulheres na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Sublinhe-se, ela primeira vez, os parlamentos nacionais são incluídos no processo de monitorização da aplicação da Convenção, para o qual foi criado um mecanismo forte e independente chamado GREVIO.

A entrada em vigor da Convenção de Istambul, pelo que significa e pelo seu conteúdo, fez do dia 1 de agosto de 2014 uma data histórica em prol dos direitos de todas as vítimas da violência de género e da violência doméstica.