28 de Abril
Sessão comemorativa do 25 Abril da Assembleia Municipal de Loulé teve como convidado Militar da Revolução dos Cravos
Pela primeira vez na sua história, a Assembleia Municipal de Loulé promoveu uma sessão comemorativa do 25 de Abril, que teve lugar na passada sexta-feira. As portas do Cine-Teatro abriram-se à população para celebrar o Dia da Liberdade.
Franco Charais, Militar de Abril que colaborou na redação do Programa do Movimento das Forças Armadas, foi o convidado desta cerimónia, em representação da Associação 25 de Abril.
No dia em que o emblemático Largo do Carmo, em Lisboa, encheu-se de pessoas que quiseram ouvir os Capitães do 25 de Abril, em Loulé Franco Charais falou de vários aspetos da Revolução, da importância do Posto de Comando durante o período revolucionário e do Programa do MFA, fazendo também a ligação ao momento atual da democracia portuguesa, ao qual deixou algumas críticas.
Enaltecendo o binómio Povo/MFA como uma das principais razões do êxito da Revolução, e o papel dos Capitães pela maneira como organizaram o movimento que eclodiu em 1974, este orador explicou os dois grupos em que se inseriram estes homens: o grupo operacional, que no 25 de Abril ocupou o País com as suas unidades, e o grupo indigitado para escrever o Programa do MFA, que considera ter sido “uma carta de alforria” para os generais que o encabeçaram. Mas também um Programa essencial para a aceitação popular.
“Para além de tratar da substituição de um sistema político por outro, o Programa definia que essa substituição seria feita através de um sistema democrático. A ditadura daria lugar a uma democracia. Mas não era um sistema democrático qualquer. O Programa impunha regras; quem definia como era o sistema democrático era a Assembleia Constituinte e, para se definir uma Assembleia Constituinte, era preciso fazer eleições prévias. Mas também era preciso constituir partidos, porque o sistema democrático baseia-se na existência de partidos, no diálogo entre esses partidos, na discussão entre esses partidos”, explicou.
Para Franco Charais, este Programa aprovado pela Assembleia Constituinte é um “texto considerado brilhante a nível mundial”, estudado por professores universitários ingleses, franceses ou americanos, que teve forte influência na transição pacífica para um sistema democrático nos países da antiga “Cortina de Ferro” como a Hungria, Bulgária ou Roménia. “Antes da queda do Muro de Berlim, e conhecendo a Revolução de Abril, passaram meses nas nossas bibliotecas a estudar toda a legislação que tinha sido elaborada em Portugal desde o 25 de Abril e levaram esses conhecimentos para os seus países”, considerou.
Quanto ao Posto de Comando do MFA, organizado para lançar o movimento revolucionário no País mas que se manteve ativo até 1982, Franco Charais justificou a sua existência mesmo após o 25 de Novembro. “O Posto de Comando do MFA foi organizado para lançar este movimento no país, conseguiu ter êxito, conseguiu ter uma Junta de Salvação Nacional que funcionava com o seu Conselho de Estado formado por civis e militares. Mas o MFA não desmobilizou esse comando pois ele vai continuar, na semiclandestinidade, vai ser transferido para uma Comissão Coordenadora que não perdeu a ligação aos Capitães e que conseguiu ultrapassar o golpe de Palma Carlos, a maioria silenciosa, o 11 de Março. Aí este Posto de Comando teve que ser reorganizado e então vai aparecer o Conselho da Revolução, que ultrapassou o 25 de Novembro”, explicou, referindo que, neste momento, os presidentes das Autarquias, das Assembleia Municipais ou da Assembleia da República são os “herdeiros do Posto de Comando do MFA”.
Refutando o interesse por parte dos Capitães de Abril em qualquer poder, seja ele político ou financeiro, Franco Charais disse que os mesmos são “incómodos pois são a consciência dos políticos democráticos”. “Não encontramos nenhum Capitão do 25 de Abril ou até do 25 de Novembro nos conselhos de administração das grandes empresas, dos grandes grupos económicos ou financeiros do nosso País. Mas vamos encontrar figuras ilustres do PS, do PSD, talvez do CDS. Os Capitães não querem poder só querem que olhem para o povo e que tratem dos assuntos das pessoas”, referiu ainda.
Em tom crítico quanto ao momento atual do País, este representante da Associação 25 de Abril sublinhou que “o interesse nacional não é a defesa dos mercados mas o bem-estar e a melhoria de condições do povo português”. Este era, de resto, o cerne do Programa do MFA.
Perante a falta de consciência do votante que, muitas vezes, vai para a mesa de votos sem conhecer o programa de todos os partidos, e que vota no partido liderado pelo político “mais bem-falante”, este militar foi perentório ao afirmar que esta situação irá “destruir o sistema democrático”. Em tom irónico, disse que, nesse caso, seria “mais rentável e cómodo para as populações substituir os partidos por clubes de futebol”. “Como eles ganham milhões, o nosso País estaria hoje muito mais rico!”, referiu.
Também a troca de lugar na governância partilhada por dois partidos – PSD e PS – na democracia portuguesa dos últimos 40 anos foi alvo de críticas por parte do orador convidado pela Assembleia Municipal de Loulé. “Na Assembleia da República há gente importante, gente com boas ideias, gente que luta contra a situação que vivemos, mas também gente que apoia a situação que vivemos. Temos que passar a ter muito mais cuidado com a maneira como escolhemos os nossos representantes na Assembleia da República”, frisou ainda.
Discursos marcados por elogios aos Capitães e momento atual do País
O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, falou do “contributo exemplar” que o Concelho está a dar ao celebrar os 40 anos de Abril, “através da realização de um conjunto alargado de manifestações de diferentes matizes, pensadas e coordenadas por um homem que aceitou organizá-las e que se confronta todos os dias com o desafio de levar a sua missão a um patamar de grande qualidade”. Nesse sentido, deixou uma palavra de apreço a Carlos Albino, “pelo esforço e abnegação que tem revelado no exercício e enquanto Presidente da Comissão Cívica Concelhia das Comemorações”.
Por outro lado, o autarca deixou também uma mensagem de reconhecimento ao Movimento das Forças Armadas por “tudo quanto legaram a um povo, a quem não era permitido reivindicar, exprimir-se, mostrar indignação, ter justiça, educação, saúde e proteção, fortes realidades que incumbem a um Estado que deve, acima de tudo, ser o garante dos direitos e liberdades dos seus cidadãos”.
Democracia, Liberdade, Igualdade, Solidariedade, palavras diretamente ligadas ao “nascimento da democracia” ganham na atual conjuntura “uma outra dimensão”, já que, segundo o edil, ao longo dos anos deixou-se de questionar a sua existência. “Temos a mais plena das consciências que é ainda graças às palavras, ao seu poder de construção e desconstrução que hoje, embora vivendo tempos de agrura, de severidade e de insensibilidade social e de prepotência política, que conseguimos iluminar os nossos dias”, considerou Vítor Aleixo.
Em tom crítico relativamente ao período que o País atravessa, o responsável do Município louletano disse que a Democracia é incompatível com as políticas agressivas, com as quais os mercado a todos dominam e em toda a parte comandam, com medidas de austeridade que destroem a vida das famílias e as empobrecem todos os dias, com o desemprego massivo, corte das pensões e salários, extinção de freguesias, encerramento de serviços públicos ou privatização dos lixos.
A necessidade de “construir coletivamente” a Liberdade e a Igualdade e usar a Solidariedade como meio de minorar as desigualdades sociais é fundamental, segundo Vítor Aleixo, para “garantir a todos um mínimo de possibilidades económicas, sociais e culturais de integração e que as desigualdades de oportunidades introduzidas pelo sistema económico em que vivemos sejam efetivamente corrigidas”.
Quanto ao papel do poder local, o presidente da Câmara de Loulé falou dos contributos que esta Autarquia está a dar, indo ao encontro dos valores de Abril, nomeadamente “criando condições para atacar as bolsas de pobreza que se vêm crescendo no nosso território, pondo em execução políticas sectoriais, particularmente as que à área social dizem respeito”. “Os instrumentos de solidariedade que estamos a desenhar vão ao encontro dos problemas concretos da nossa sociedade local. Ao mesmo tempo que não abdicamos da denúncia dos males que nos afligem temos de ser capazes de mitigar as consequências da sociedade de mercado que hoje nos é imposta. Sem solidariedade e sem direitos garantidos pelo Estado não há cidadania!”, afirmou de forma perentória.
As bancadas parlamentares da Assembleia Municipal enalteceram esta iniciativa inédita de realizar uma sessão evocativa da Revolução dos Cravos mas também o Programa Comemorativo desta efeméride que está a ser promovido pela Comissão Concelhia Comemorativa dos 40 Anos do 25 de Abril, presidida pelo jornalista Carlos Albino.
Adriano Pimpão, presidente da Assembleia, sublinhou o “trabalho altamente meritório que tem sido desenvolvido, em especial a integração das escolas nestas comemorações para que os jovens de hoje possam encontrar nos exemplos do passado um incentivo para um grande empenhamento no trabalho de conquista do progresso económico e social”.
Numa ligação entre a Revolução de Abril e o presente, este responsável destacou “o sentido de responsabilidade dos capitães de Abril na institucionalização do Estado democrático”. “Quem fez a revolução sentiu que não bastava destituir, era necessário assegurar o funcionamento de novas instituições, de criar as referências de coesão nacional e de segurança dos cidadãos face às incertezas do futuro. Abril abriu caminho de um novo Estado, de um Estado democrático que, para o ser, tem de ser alternativa credível a um Estado centralizador, obscuro, ditatorial, inibidor da participação coletiva e de cada um dos cidadãos”, sublinhou.
Nesse sentido, apontou as Autarquias como elementos fundamentais no ponto de viragem que o país vive.” Portugal atravessa hoje um momento em que o risco de desagregação e descredibilização do Estado é grande do ponto de vista objetivo e do sentimento dos cidadãos. Às autarquias locais cabe, nesta hora, uma missão importante de reconstrução das referências institucionais para os cidadãos. A credibilização do Estado aos mais diversos níveis é uma condição sem a qual não há vida democrática nem desenvolvimento da sociedade e da economia”, reiterou Adriano Pimpão.
Em nome da Bancada Socialista, Rebeca Martins reportou-se ao 25 de Abril como o início de uma “caminhada para o desenvolvimento, para a integração europeia e para a alternância democrática”. Mas na atual conjuntura nacional, os socialistas louletanos acreditam que “é premente repensar Abril, hoje mais do que nunca”. A emigração, o desemprego, a fome e a miséria são sintomas do passado do Portugal que “os portugueses não queriam recordar mas que foram – e são – obrigados a viver”.
Face à descredibilização da política e ao afastamento dos cidadãos da participação política, o grupo parlamentar do PS referiu que, neste momento, “urge o debate construtivo de ideias, planos e alternativas e o abandono de discursos derrotistas e de picardias partidárias”.
Ao nível do Concelho de Loulé, Rebeca Martins falou dos passos da Autarquia tendo em vista essa participação cívica, particularmente o facto de todas as sessões camarárias serem públicas no presente mandato, “permitindo a participação e envolvimento dos munícipes na gestão da coisa pública”.
Por seu turno, Gilberto Sousa, porta-voz do PSD, falou do 25 de Abril enquanto “revolta carregada de ideias e ideais altruístas e patrióticos que outros, menos altruístas, tentaram desvirtuar mas que, felizmente, rejeitaram, restabelecendo o caminho da democracia parlamentar e do bem supremo que é o voto secreto e universal”.
Este social-democrata destacou nomes como o de Mário Soares e Francisco Sá Carneiro “entre muitos outros anónimos que lutaram pela liberdade e democracia antes e depois do 25 de Abril” e falou da herança transmitida pelos Capitães de Abril no “rejuvenescer da esperança”.
Numa altura em que a Troika ainda está em Portugal, Gilberto Sousa considerou ser, neste momento, um “desígnio nacional libertarmo-nos, o quanto antes, da intervenção de terceiros”.
A Bancada da CDU, liderada por Carla Gomes, relembrou a importância do PCP na luta contra o Fascismo e evocou os que “lutaram nas mais duras condições impostas por uma longa clandestinidade que sempre contou com o estímulo e com o compromisso do Partido, que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento”.
A deputada comunista falou igualmente dos Capitães de Abril com os quais “todos os democratas têm uma dívida de gratidão” e da importância daquela que é “a Constituição mais progressista da Europa, que se fosse cumprida, o País não atravessaria neste momento tão grave crise”.
Pelo Bloco de Esquerda, Carlos Martins falou do panorama concelhio no tempo da ditadura, nomeadamente a falta de liberdade de expressão, um deficitário sistema de ensino e de saúde, escassas condições de habitabilidade e salubridade, forte imigração e uma juventude marcada pela Guerra Colonial.
Apesar de considerar que as transformações geradas pelo eclodir da democracia “também foram muito importantes no poder local”, o deputado bloquista considerou que “os ganhos não são eternos”, apontando “o progressivo afastamento dos portugueses da intervenção política e cívica, que tem permitido criar uma clientela de políticos profissionais preocupados com a permanência dos lugares e tachos que ocupam”.
Quanto ao Concelho de Loulé, falou de “uma maior abertura à vivência democrática” já expressa por este executivo, visível através de uma maior aproximação ao movimento associativo, no empenho em restituir as 35 horas de trabalho e no apoio ao movimento contra as portagens na Via do Infante.
