Mendes Bota, Maria José Magalhães e Maria Antónia Palla, no Salão Nobre, 26 de agosto (terça, 21:00)

No Salão Nobre da Câmara, dia 26, terça (21:00), conferência do Deputado José Mendes Bota sobre a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Tem a seu lado, na mesa, a Prof.ª Doutora Maria José Magalhães, presidente da UMAR, e uma das maiores referências da luta pelos direitos da mulher, Maria Antónia Palla.

A Convenção de Istambul, como é conhecido o novo instrumento internacional que criminaliza a violência doméstica, entrou em vigor a 1 de agosto, e, designadamente em Portugal, foi saudada por mais significativos quadrantes da Sociedade. O deputado Mendes Bota foi o autor da Resolução 1635 e da Recomendação 1847, aprovadas por unanimidade em Estrasburgo, a 3 de Outubro de 2008, durante o debate do seu próprio relatório “Combater a Violência contra as Mulheres: por uma convenção do Conselho da Europa”, nas quais instou o Comité de Ministros do Conselho da Europa a avançar para a criação desta Convenção, tendo acompanhado todos os seus passos, desde a redacção até à entrada em vigor que ora se assinala. Nesta saga, o Deputado Mendes Bota contou com o apoio de dois embaixadores junto do Conselho da Europa, ambos com raízes louletanas, primeiramente o embaixador Américo Madeira Bárbara e, na decisiva etapa final, o embaixador Luís Castro Mendes. A UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta)é uma ONG com 30 anos de história, constituída em 12 de setembro de 1976, e esteve profundamente envolvida no avanço da convenção.

A convenção reconhece que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação contra as mulheres. Além disso, criminaliza actos específicos como o stalking, os casamentos forçados, a mutilação genital feminina, os abortos e a esterilização forçados, e a violência psicológica. Mais: proíbe que as tradições, a cultura, ou a chamada “honra”, possam ser invocadas para justificar a violência contra as mulheres.Os parlamentos nacionais são incluídos no processo de monitorização da aplicação da Convenção, para o qual será criado um mecanismo forte e independente chamado GREVIO.

A violência doméstica, mais generalizado do que se pensa e também abafado, é um drama no país como decorre do noticiário quotidiano, e também com expressão alarmante no Algarve. A conferência programada no ciclo Antes e Depois, Para Amanhã, insere-se no projeto de cidadania da Comissão Concelhia. Na sessão, durante a qual Fábio Nobre lerá preceitos fundamentais da convenção, estão presentes especialistas e responsáveis que intervirão no debate.

Loulé é a primeira terra do Algarve onde a convenção é apresentada e o assunto discutido com frontalidade.